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Artigo · há 4 anos

Juiz deve sempre reduzir a pena quando o réu confessa o crime, decide STJ

Via @consultor_juridico | O réu faz jus à atenuante do artigo 65 , inciso III , alínea d , do Código Penal quando admite a autoria do crime perante a autoridade, ainda que a confissão não seja...
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Artigo · há 4 anos

Precariedade do Sistema Prisional Brasileiro e a violação da Dignidade da Pessoa Humana

RESUMO: O atual sistema prisional brasileiro vem de forma gradativa se deteriorando ao longo dos anos. Infelizmente, a precariedade que hoje permeia esse sistema se tornou insustentável, de modo que,...
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Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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João Gabriel Desiderato Cavalcante, Advogado
João Gabriel Desiderato Cavalcante
Artigo · há 4 anos
O direito à liberdade e a sanha em punir

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O Brasil ocupa, atualmente, a terceira colocação como país com maior população carcerária no mundo. Estamos prestes a atingir a marca de um milhão de pessoas presas (uma simples e rápida pesquisa na...
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